Favor conferir se a sua apostila de Lei Orgânica já está atualizada, caso contrário, substituir as questões e os gabarito abaixo. Muito obrigado e desculpe-me pelo transtorno. Cordialmente, Prof. Douglas.
18. As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, exceto:
a) propor ao Procurador-Geral de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes;
b) solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, em caso de licença de Procurador de Justiça ou afastamento de suas funções junto à Procuradoria de Justiça por período superior a 30 (trinta) dias, que convoque Promotor de Justiça da mais elevada entrância ou categoria para substituí-lo;
c) encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público;
d) estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
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69. O Corpo Técnico é constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo,
a) 2 (dois) anos de carreira;
b) 5 (cinco) anos de carreira;
c) 10 (dez) anos de carreira;
d) 15 (quinze) anos de carreira;...
“As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para:
a) fixação de tese jurídica, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade; prestar contas das despesas de seus serviços auxiliares à Diretoria Geral.”
b) propor ao Procurador-Geral de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes; estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria-Geral do Ministério Público.”
c) definir critérios para a presença obrigatória de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos; encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público.”
d) estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria-Geral do Ministério Público; encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público.”
e) encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público; fixação de tese jurídica, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade.”
GABARITO:
18. B (Revogado pela Lei Complementar nº 981, de 2005).
a) art. 44, § 4º, II;
c) art. 44, § 4º, IV;
d) art. 44, § 4º, VI;
69. C (art. 63, § 1º).
15) A (art. 44, § 4 º).
a) fixação de tese jurídica, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade; prestar contas das despesas de seus serviços auxiliares à Diretoria Geral.”
b) propor ao Procurador-Geral de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes; estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria-Geral do Ministério Público.”
c) definir critérios para a presença obrigatória de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos; encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público.”
d) estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria-Geral do Ministério Público; encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público.”
e) encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público; fixação de tese jurídica, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade.”
