SIMULADO CONSTITUCIONAL RETA FINAL ESCREVENTE

65. Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a



(A) relativização do direito de defesa.



(B) votação aberta ao público.



(C) competência do juiz singular para decidir sobre a culpabilidade do réu.



(D) competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.



(E) a soberania dos veredictos.



66. A Constituição Federal não veda o estabelecimento de fiança para o seguinte crime:



(A) tráfico ilícito de entorpecentes.



(B) terrorismo.



(C) hediondo.



(D) homicídio culposo.



(E) racismo.



67. Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.



(A) Ninguém será preso preventivamente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.



(B) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.



(C) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.



(D) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária.



(E) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao promotor de justiça competente e à Defensoria Pública.



68. A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que



(A) será limitada a casos decorrentes de condenação por crimes eleitorais.



(B) será aplicada na hipótese de incapacidade civil absoluta.



(C) é cabível por improbidade administrativa.



(D) se aplica nas condenações criminais transitadas em julgado.



(E) é vedada a sua aplicação.



69. A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que



(A) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.



(B) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de livre-arbítrio.



(C) ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória de 1.º grau.



(D) ninguém será preso por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.



(E) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei não admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.



70. Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.



(A) Só se pode adentrar a casa de alguém com o seu consentimento, durante o dia ou à noite.



(B) Pode-se adentrar a casa de alguém, em caso de flagrante delito, apenas durante o dia.



(C) Pode-se adentrar a casa de alguém, mediante determinação judicial, durante o dia ou à noite.



(D) Não se pode adentrar a casa de alguém, durante o dia ou à noite, em caso de desastre ou para prestar socorro, sem o consentimento do morador.



(E) Pode-se adentrar a casa de alguém, mediante determinação judicial, durante o dia.