61. Marque a opção incorreta.
a) O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei.
b) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
c) O Brasil admite a prisão civil por dívida.
d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
e) O Brasil admite a pena de morte.
Um comentário:
Gabarito Oficial DDDD - perfeito o comentário enviado pela leitora abaixo:
61. Marque a opção incorreta.
a) O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei. CORRETA - VIDE art. 5.º, LVIII, parte final.
b) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. CORRETA - vide art. 5.º LIX.
c) O Brasil admite a prisão civil por dívida. CORRETA vide art. 5.º LXVII - pensão alimentícia.
d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos pro- cessuais. ERRADA - vide art. 5.º LX
e) O Brasil admite a pena de morte. CORRETA vidade art. 5.º XLVII, alínea a.
RESPOSTA: alternativa D.
Assinado: Patrícia Alves Ferreira.
Postar um comentário